Realidade

O PT anunciou a realização de seminários para "construir uma narrativa própria" sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.

Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos "adversaries". É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.

Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.

É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.

Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.

Na página 74, ele informa: "Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real". Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.

O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: "O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (...) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema".

O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.

Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.

O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.

Por Aécio Neves - Senador pelo PSDB-MG

Executivo discute situação do Hospital Municipal

Para tratar sobre a situação do Hospital Municipal, que é administrado pela Associação Hospital e Maternidade São Francisco (AHMSF), os poderes Legislativo e Executivo estiveram reunidos no plenário da Câmara, na quarta-feira, 27. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Francisco Elifalete Xavier, da secretária municipal de Saúde, Aline Soares Alves, dos nove vereadores, do presidente da AHMSF, Cláudio Ventura da Rosa, e do administrador da entidade, Luiz Fernando Carneiro.
O Executivo, através do vice-prefeito e da secretária, informou o trabalho que está sendo feito para melhorar o atendimento do sistema de saúde do município em toda sua amplitude, frisando as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde na busca do fortalecimento e qualificação das unidades de Estratégia Saúde da Familia (ESF), do posto central e da Clínica de Fisioterapia, além da intensificação da atuação da Unidade Móvel, que circula levando atendimento ambulatorial, médico e odontológico às localidades do interior, e ampliação dos serviços de urgência e emergência.
Especificamente sobre a situação do hospital, Xavier manifestou-se sobre as várias alternativas que estão sendo buscadas, não só para melhoria das condições atuais de atendimento, mas também visando a qualificação dos serviços oferecidos, considerando as perspectivas de aumento significativo da demanda nesta área. Destacou, nesse sentido, a busca de apoio de instituições públicas, governamentais e privadas. Por fim, o vice-prefeito expôs a necessidade de maior transparência da gestão do hospital para que a Administração Pública Municipal possa planejar a ampliação do apoio que concede à operacionalização da referida instituição.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Chefe do Executivo trata sobre convênio com a Casa Lar

O prefeito Zeny Oliveira recebeu a presidente da Casa Lar, Márcia Helena Porto, em seu Gabinete na tarde do dia 27. A pauta tratada foi o convênio entre a Prefeitura e a instituição para repasses de verbas destinadas ao atendimento de crianças em situação de risco, que se encontra em trâmites administrativos e deverá ser formalizado nos próximos dias.

Estiveram presentes as secretárias Geral de Governo, Juliana de Castro, e de Assistência Social, da Cidadania e da Mulher, Maria Conceição Machado, e a psicóloga da Casa Lar, Cristiane Domingues. 


Fonte: Assessoria de Imprensa

País: Nova lei de energia faz Eletrobras ter o maior prejuízo da sua história

A lei de redução das tarifas de energia elétrica atingiu em cheio a Eletrobras, estatal que controla a maior parte do parque gerador de energia do país. A empresa apresentou prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da sua história.

O resultado vem depois de sucessivos anos positivos da companhia, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.

O Ebitda (lucro antes do pagamento de juros e impostos) da empresa também foi negativo no ano passado: R$ 6,1 bilhões contra R$ 6 bilhões positivos em 2011.

Segundo comunicado da empresa, ambos "os resultados foram fortemente afetados pela MP 579, transformada na Lei 12.783/2013".

A Medida Provisória do Setor Elétrico foi editada pelo governo em setembro do ano passado. Foi determinado que as companhias que tinham contratos a vencer de concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão poderiam renová-los contanto que reduzissem os preços cobrados pelo que produziam.

A Eletrobras renovou todos os seus contratos. Companhias de energia dos Estados de Minas Gerais e São Paulo optaram por não fazê-lo.

EFEITOS

Segundo comunicado da companhia, "os efeitos atípicos, provocados pela Lei (12.783/2013), que influenciaram o resultado consolidado e o Ebitda" foi da ordem de R$ 10 bilhões.

De acordo com a Eletrobras, sem a MP, a companhia teria lucro antes do pagamento de impostos de R$ 5,5 bilhões.

A Receita Operacional Líquida (ROL), da Eletrobras subiu 16,6%, de R$ 29 bilhões para R$ 34 bilhões. Já as despesas com Pessoal, Manutenção, Serviços e Outros cresceu 10%.

Com menor encargo dos acionistas, o resultado financeiro ano passado foi melhor do que em 2011, quando foram pagos dividendos atrasados. Em 2012, o resultado financeiro subiu para R$ 633 milhões, contra R$ 234 milhões no ano anterior.

A diretoria da companhia vai conceder uma entrevista coletiva hoje em Brasília para explicar os resultados.

CELESC

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) divulgou também hoje ter registrado prejuízo líquido de R$ 258,366 milhões em 2012, ante lucro líquido de R$ 323,887 milhões em 2011.

A receita operacional líquida cresceu 8,44% em 2012, para R$ 4,545 bilhões, ante R$ 4,191 bilhões do ano anterior, conforme demonstrações financeiras consolidadas.

O Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou negativo em R$ 336,107 milhões em 2012, comparado a um resultado positivo de R$ 585,049 milhões em 2011.

Política: 'Democracia é isso', diz Feliciano após expulsar manifestantes da sessão

BRASÍLIA - O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) definiu nesta quarta-feira, 27, como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protesta por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA). 


"Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias", afirmou o deputado do PSC durante a audiência. Ele se recusou a dar entrevistas após a reunião. 

Seguranças expulsaram manifestantes
que protestaram durante a sessão.

O deputado afirmou que as vítimas de contaminação que estiveram presentes na audiência teriam conseguido condições melhores se tivessem os manifestantes a seu lado. "Se vocês tivessem um grupo por trás gritando, seriam atendidos, se tivessem condições de impedir uma comissão de trabalhar, talvez tivessem sido atendidos", afirmou.

Feliciano presidiu apenas o início da reunião. Ainda com a presença dos manifestantes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma exposição sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. Após trocar de plenário e impedir a entrada de manifestantes, Feliciano passou o comando ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para audiência pública. Aproveitou para dizer que essa será sua praxe na comissão e negou que tenha "fugido" da reunião na semana passada, quando ficou em plenário por apenas 8 minutos. Desta vez, sem público, Feliciano acompanhou toda a audiência. 

País: Dilma terá inflação acima de 5% em todos os anos de governo, diz BC

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff fechará todos os anos de seu mandato com inflação acima da marca de 5% e, portanto, além do centro da meta de 4,5%. Isso ocorrerá se as novas projeções para o IPCA, que o Banco Central divulgou nesta quinta-feira, 28, por meio do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), forem confirmadas. 
As projeções do BC para a inflação em 2013, tanto no cenário de referência como no de mercado, foram elevadas e estão próximas de 6%. Conforme o documento, a projeção para o IPCA de 2013 passou de 4,8% para 5,7% no cenário de referência. Para o próximo ano, a elevação foi de 4,9% para 5,3% e, para 2015, está em 5,4%.

O cenário de referência, de acordo com o BC, pressupõe manutenção da taxa de câmbio constante em R$ 1,95 e meta para a Selic estável em 7,25% ao ano. No documento anterior, a projeção para o câmbio estava mais alta, em US$ 2,05. Para fazer as projeções, o BC utilizou as informações até o dia 8 de março como data de corte. No cenário de mercado, o BC prevê 2013 que o IPCA fique em 5,8%, ante 4,9% da projeção anterior. Para o próximo ano, a projeção foi elevada de 4,8% para 5,1%. Neste grupo de projeções, a autoridade monetária incorpora dados da pesquisa realizada pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin).

Meta. As projeções do BC também mostram rompimento do teto da meta ao final do segundo trimestre de 2013. A partir do segundo semestre do ano corrente, no entanto, a autoridade monetária projeta recuo do índice de preços ao consumidor.

Tanto no cenário do mercado como de referência, o IPCA fecha o primeiro trimestre deste ano em 6,5% e sobe para 6,7% ao final do segundo trimestre. No terceiro trimestre, as duas projeções já mostram uma taxa de 6,0%, uma queda de 0,7 ponto porcentual em apenas três meses. Essa última estimativa está em linha com o discurso de que inflação irá recuar no segundo semestre de 2013.

De acordo com a instituição, a piora nas previsões nos dois cenários, tanto para 2013 como para 2014, reflete "taxas de inflação em meses recentes maiores do que as contempladas nas projeções constantes no último Relatório", divulgado em dezembro. Desde o último documento, foram divulgados os dados do IPCA em dezembro de 2012 e janeiro e fevereiro de 2013.

As projeções, que vão até o primeiro trimestre de 2015, mostram que não há perspectiva de que a inflação fique abaixo de 5% nos próximos oito trimestres. No cenário de mercado, que contempla alta de juros em 2013, o IPCA ainda recua para algo próximo de 5% entre o fim de 2014 e início de 2015. Mas no cenário de referência, com a Selic estável em 7,25% ao ano, a inflação volta a se aproximar de 5,5% daqui dois anos.

Outro destaque nas projeções é o aumento na probabilidade de estouro do teto da meta, que subiu de 12% para 25% no cenário de referência e de 14% para 25% (mercado) em 2013. Para 2014, subiu de 19% para 24% (referência) e de 24% para 26% (mercado).

Em 2011, o IPCA fechou no teto da meta, em 6,50%, e, no ano passado, ficou em 5,84%. Este patamar para o indicador acima de 5% já era esperado pelo mercado para 2014 há aproximadamente um ano. As projeções dos analistas subiram para esse nível ao final de fevereiro do ano passado. No caso da inflação de 2013, as previsões já estão consolidadas na casa de 5% há mais tempo.

Ontem, falas da presidente na África do Sul causaram um rebuliço no mercado. Ao dizer que "não acredita em políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico", Dilma sinalizou, na interpretação de profissionais do mercado, que a alta da Selic não está no horizonte.

Além disso, citou o Ministério da Fazenda - e não o Banco Central - no que diz respeito às "questões específicas de inflação". Mais tarde, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e a própria presidente da República voltaram a falar com a imprensa para tentar reverter os reflexos negativos que surgiram no mercado.

Os ‘inafiançáveis’ R$ 333 milhões de Lula e Dilma

Em reportagem do Paulo Gama, publicada hoje no site da Folha, o ex-presidente Lula diz que “não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado”.

Curioso. Lula só se elegeu presidente depois de abraçar afetuosamente o financiamento privado, em 2002. 

Naquele ano, ele se elegeu declarando ter gasto inafiançáveis R$ 21,1 milhões (R$ 43 milhões corrigidos pela inflação).

Em 2006, se reelegeu declarando ter gasto inafiançáveis R$ 91,5 milhões (R$ 134,7 milhões corrigidos).

Em 2010, elegeu sua sucessora declarando ter gasto inafiançáveis R$ 135,5 milhões (R$ 155,8 milhões corrigidos).

Somando os valores atualizados, foram “inafiançáveis” R$ 333 milhões que elegeram o ex-presidente e a atual. Tudo devidamente declarado, de acordo com a lei.

A maior parte desses recursos veio de empreiteiras e bancos – mesmas empresas que bancaram, generosamente e sem rebate fiscal pelas leis de incentivo à cultura, a produção do filme “Lula, o Filho do Brasil”.

O raciocínio que leva à frase exacerbada é comum: a influência financeira de grandes empresas sobre as campanhas eleitorais desequilibra as campanhas. Essa é uma constatação verdadeira. A partir dela, pode-se tirar duas conclusões opostas:

Como a influência do dinheiro na eleição abre porta para relacionamentos pouco saudáveis, é preciso proibir as doações privadas, pedindo um pouco mais de grana do eleitor
Como a influência do dinheiro na eleição abre a porta para relacionamentos pouco saudáveis, é preciso tornar esse financiamento o mais transparente possível para que o eleitor possa identificar quando os interesses não são republicanos
Mestre Elio Gaspari contou diversas vezes em sua coluna uma história de 2004, em que alguns parlamentares petistas propuseram que o partido desse radical transparência a suas contas eleitorais na internet. Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, teria retrucado: “transparência assim é burrice”. Inteligência, para ele, seriam os “recursos não contabilizados”.

Seria um ato de extrema fé no bom senso humano acreditar que uma proibição do caixa-um desencoraje empresas de usar dinheiro para influir na política. Sei que a maior parte dos defensores desse tipo de proposta tem boa intenção, mas acho que eles acreditam demais na boa fé alheia.

O mais provável é que, proibindo-se o caixa-um, o pedaço do financiamento eleitoral que se torna a cada eleição mais transparente volte inteirinho à escuridão do lado de baixo dos panos, enquanto as mãos da classe política entram ainda mais fundo no bolso do eleitor para financiar o lado de cima “puro”, “público”.

Isso sim deveria ser crime inafiançável.